TítuloA normatividade dos princípios constitucionais tributários
Autor(es)Ferreira, Elaine Garcia
Data de publicação2005
AssuntosSistema tributário, Brasil
Competência tributária, Brasil
Supremacia, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Lei, interpretação, Brasil
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 131-148, jul./dez. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59404
Aparece nas coleções: