Título: | A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena |
Autor(es): | Marinho, Cleide Roberta Rocha, Valéria Maria Lacerda |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Individualização da pena, Brasil Pena, aspectos constitucionais, Brasil Circunstância agravante, Brasil Circunstância atenuante, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 325-360, mar. 2007. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60049 |
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