Liberdade constitucional de gênero: Lei Maria da Penha

Arquivos

liberdade_constitucional_costa.pdf (813.15 KB)

Data de publicação

Autoria

Costa, Daliane Simão Cabral da

Dantas, Dayan D. Filgueira

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60051

Fonte

Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 381-402, mar. 2007. Edição especial.

Assunto

Direitos humanos, Brasil; Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]; Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]; Violência contra a mulher, legislação, Brasil; Violência doméstica, legislação, Brasil