| Título: | Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal |
| Autor(es): | Martins, Tiago do Carmo |
| Data de publicação: | 04-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Código de processo penal, alteração, Brasil Prisão cautelar, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Prisão preventiva, Brasil Liberdade provisória, Brasil Fiança penal, Brasil |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60298 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_sobre_alteracoes_martins.pdf | 98.41 kB | Visualizar |
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