TítuloO princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Autor(es)Sliwka, Ingrid Schroder
Data de publicação11-2006
AssuntosConfisco, Brasil
Direito tributário, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Multa tributária, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, jan. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60808
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