Título: | Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica |
Autor(es): | Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Controle jurisdicional, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Discricionariedade, Brasil Energia elétrica, tarifa, Brasil Agência reguladora, Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 8, n. 1 (4), 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60834 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
controle_jurisdicional_andrade.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: