Título: | Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais: uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico |
Autor(es): | Rocha, Márcio Oliveira |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Relação jurídica, Brasil Fato jurídico, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 241-256, jan./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60859 |
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