A arbitragem: solução alternativa de conflitos

Abstract

Aborda o tema da arbitragem como uma das formas alternativas de solução de controvérsias mais difundidas no cenário internacional, instrumento que tem sido adotado como técnica extrajudicial mais comum no que concerne ao direito mercantil pelos países cujo comércio internacional é intenso. Perfaz a história do direito, mostrando a origem e desenvolvimento deste instituto até os nossos dias. Também faz um histórico da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Mostra como tem crescido a sua importância no cenário dos diversos ordenamentos jurídicos no mundo, para isso, cita os casos dos Estados Unidos e Portugal. Acentua a grande vantagem da arbitragem proclamada pela doutrina, qual seja, a obtenção da solução do litígio através de um procedimento célere, econômico e sigiloso. Por fim, salienta a experiência brasileira no que concerne aos métodos alternativos de solução de conflitos.