| Título: | O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003 |
| Autor(es): | Motta, Artur Alves da |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Assuntos: | Compensação (Direito), Brasil Crédito tributário, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991] Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003] |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fim_autocompensacao_como_ficou.pdf | 501.56 kB | Visualizar |
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