| Título: | Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 05-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995] Brasil. [Lei n. 12.469, de 26 de agosto de 2011] Educação, impostos, dedução Contribuinte (pessoa física), base de cálculo Imposto de renda, fato gerador, aspectos constitucionais Imposto progressivo Constitucionalidade das leis |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 29-34, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61966 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deducao_gastos_para_saraiva.pdf | 1.86 MB | Visualizar |
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