TítuloArts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade
Autor(es)Queiroz, Lívia da Silva
Data de publicação05-2013
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Imposto de renda, legislação
Isonomia constitucional
Transferência de recursos, natureza fiscal
Capacidade contributiva
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 113-132, maio/jun. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61968
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