| Título: | O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica |
| Autor(es): | Leiria, Maria Lúcia Luz |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Débito fiscal, Brasil Hermenêutica, Brasil |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62108 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acesso_jurisdicao_garantia_credito.pdf | 977.9 kB | Visualizar |
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