Antecipação de tutela recursal em sede de agravo e apelação: interpretação da Lei 10.352/01

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Data de publicação

Autoria

Rodrigues, Clóvis Fedrizzi

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/62110

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004.

Assunto

Tutela antecipada, Brasil; Código de processo civil, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil