| Título: | A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Data de publicação: | 03-2012 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Competência tributária Minério de ferro, exportação, impostos Mineração, natureza fiscal |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, mar./ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62424 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desoneracao_exportacoes_fundo_scaff.pdf | 117.62 kB | Visualizar |
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