Fundamentos para un sistema lógico-funcional de Derecho Penal: más allá del ontologismo y el normativismo

Abstract

Procura demonstrar que não constitui obstáculo à normatização do Direito Penal na Espanha manter elementos precedentes que podem auxiliar na concretização das normas. Aborda o elemento subjetivo da teoria do crime, cujo componente psíquico é imprescindível para graduar a responsabilidade pelo delito.