Direito Penal brazileiro: (segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou complementaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63439
Situação
Ed. fac-sím.
Editora
Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça
Fonte
Publicado também
Resumo
Notas
Fac-símile de: Rio de Janeiro : Livr. Jacyntho, 1932.
Inclui bibliografia.
Inclui bibliografia.
Notas de conteúdo
v. 1. Livro I, Parte Geral (arts. 1 a 86): Dos crimes e das penas. Da aplicação e dos efeitos da lei penal. Dos crimes e dos criminosos. Da responsabilidade criminal. Das causas que dirimem a criminalidade e justificam os crimes. Das circunstâncias agravantes e atenuantes. Das penas e seus efeitos. Da sua aplicação e modo de execução. Da extinção e suspensão da ação penal e da condenação -- v. 2. Livro II, III e IV, Parte Especial (arts. 87 a 412): Dos crimes contra a existência política da República. Dos crimes contra a segurança interna da República. Dos crimes contra a tranquilidade pública. Dos crimes contra o livre gozo e exercício dos direitos individuais. Dos crimes contra a boa ordem e administração pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Fazenda Pública. Da corrupção de menores; dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor. Dos crimes contra a segurança da pessoa e vida. Dos crimes contra a honra e a boa fama. Dos crimes contra a propriedade pública e particular. Dos crimes contra a pessoa e a propriedade.