| Título: | Portaria n. 229 de 4 de agosto de 2013 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 08-08-2013 |
| Resumo: | Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS – MT). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 de ago. 2013. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63569 |
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| PRT_229_2013_ENFAM.pdf | 38.34 kB | Visualizar |
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