TítuloTerrenos de marinha: aspectos destacados
Autor(es)Niebuhr, Joel de Menezes
Data de publicação08-2004
AssuntosTerreno de marinha, Brasil
Bens públicos, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998]
Desapropriação, Brasil
Projeto de lei, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 2, ago. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63896
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