Título: | Terrenos de marinha: aspectos destacados |
Autor(es): | Niebuhr, Joel de Menezes |
Data de publicação: | 08-2004 |
Assuntos: | Terreno de marinha, Brasil Bens públicos, Brasil Brasil. [Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998] Desapropriação, Brasil Projeto de lei, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 2, ago. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63896 |
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