Portaria n. 295 de 18 de agosto de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64329
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 ago. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação continuada inicial – segunda etapa –
vitaliciamento/ formação continuada denominado
“Execução Penal”, ministrado pela
Escola Superior da Magistratura do Estado
do Pará (ESMPA).