Portaria n. 316 de 23 de agosto de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64589
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 ago. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa –
vitaliciamento/ formação continuada denominado
“Processo Eleitoral: Ações e
Recursos Eleitorais”, ministrado
pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE
(EJE).