Portaria n. 317 de 23 de agosto de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64592
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 ago. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa –
vitaliciamento/ formação continuada
denominado
“Discriminação de Terras e
Regularização Fundiária”,
ministrado pela Escola Judicial do Estado do
Amapá (EJAP).