Ato n. 289 de 18 de dezembro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/647
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 19 dez. 2003, Seção 1, p. 94.
Resumo
Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça e altera o
Cronograma Anual de Desembolso mensal do STJ
Notas
Acompanha anexo