O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna

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Data de publicação

Autoria

Ayala, Patryck de Araújo

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64822

Fonte

Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 401-440, jul./dez. 2007.

Assunto

Princípio da precaução, Brasil; Fauna, proteção, Brasil; Direito Ambiental, Brasil; Constituição, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Desenvolvimento econômico, Brasil; Desenvolvimento sustentável, Brasil; Meio ambiente, legislação, Brasil; Biodiversidade, Brasil; Biodiversidade, proteção, Brasil; Poluente, Brasil; Produto químico, Brasil; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004); Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992)