| Título: | O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna |
| Autor(es): | Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Princípio da precaução, Brasil Fauna, proteção, Brasil Direito Ambiental, Brasil Constituição, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Desenvolvimento econômico, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Biodiversidade, Brasil Biodiversidade, proteção, Brasil Poluente, Brasil Produto químico, Brasil Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004) Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 401-440, jul./dez. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64822 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_precauçao_ayala.pdf | 1.53 MB | Visualizar |
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