Portaria n. 39 de 30 de novembro de 1988
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/65199
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Boletim de Serviço do TFR, n. 1, p. 29, 15 jan. 1989.
Resumo
Institui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de promover estudos, atos e propostas quanto a estrutura organizacional e dos quadros de pessoal do STJ, TRF e CJF e elaboração de regulamento interno.