Portaria n. 379 de 1º de outubro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66241
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 out. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa –
vitaliciamento/formação continuada denominado “Curso de
Aperfeiçoamento em Mandado de
Segurança”, ministrado pela Escola
Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).