Portaria n. 396 de 1º de outubro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66287
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 out. 2013.
Resumo
Credencia o curso de Formação
Inicial – Segunda Etapa –
Vitaliciamento/ Formação
Continuada denominado “Medidas
Cautelares no Processo Penal Brasileiro”,
ministrado pela Escola Superior da
Magistratura Des. Almir Carneiro da
Fonseca (ESMA – PB).