O Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Descreve o contexto jurídico em que se deu a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os motivos que levaram à sua constituição. Explica as peculiaridades que diferencia essa Corte do Supremo Tribunal Federal e do antigo Tribunal Federal de Recursos. Examina aspectos da competência recursal ordinária e recursal especial do STJ. Esclarece a origem, função, pressupostos de admissibilidade, casos de cabimento e processamento do recurso especial. Trata, também, do controle difuso da inconstitucionalidade das leis, da lei incompatível com a Constituição superveniente e da prejudicialidade no âmbito do recurso especial. Quanto à competência recursal ordinária, versa sobre o habeas corpus, o mandado de segurança e sobre as causas em que figurem como partes Estado estrangeiro ou organismos internacional.