| Título: | El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitário |
| Autor(es): | Morong, Fábio Ferreira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Resumo: | Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal permissivo próprio para certas atividades e instalações industriais que estejam relacionadas com a prevenção e controle da contaminação ambiental. Trata da evolução e dos avanços do regime jurídico da Permiso Integrado, desde seu início até a atualidade, com a atualização das Diretivas n. 2008/1/CE e n. 2010/75/UE. |
| Assuntos: | Intervenção administrativa Regime jurídico Proteção ambiental Direito Ambiental, controle da poluição Licença Comunidades Europeias (CE) União Europeia (UE) Espanha |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 59-75, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66935 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| permiso_integrado_como_morong.pdf | 295.79 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: