| Título: | Recurso Especial por Contrariedade a Tratado e a Lei Federal |
| Autor(es): | Rosa Filho, Jorge Nunes da |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Objetiva acentuar os elementos peculiares do recurso especial, precipuamente no que tange ao exame de sua admissibilidade. Remédio de impugnação de decisões judiciais na instância extraordinária, é certo que sua interposição demanda a observância de critérios técnicos próprios, insertos na natureza característica desse reclamo excepcional. |
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| Assuntos: | Recurso Especial Contrariedade Lei Federal |
| Editora: | OAB/SC Editora |
| Fonte: | ROSA FILHO, Jorge Nunes da. Recurso especial por contrariedade a tratado e a lei federal. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006. 148 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Recurso_Especial_por_Contrariedade.pdf | 31.3 kB | Visualizar |
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