Instrução Normativa n. 5 de 30 de abril de 1985
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67619
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Boletim de Serviço do TFR, n. 9, p. 5-6, 15 maio 1985.
Resumo
Disciplina o encerramento e abertura de volumes de processo judiciário de qualquer natureza que atinja certo número de folhas.