Ato n. 46 de 30 de abril de 2001
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6783
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 7 maio 2001. Seção 1, p. 125-e.
Resumo
Altera o Ato nº 242, de 07.07.1999, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera o Ato nº 242, de 07.07.1999.