| Título: | Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01 |
| Autor(es): | Moreira, André Mendes |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997] Brasil. [Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001] Tributação Lucro tributável, regulamentação Sociedade coligada, impostos, normas Empresa, impostos Empresa estrangeira, impostos Bitributação Evasão fiscal |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 205-216, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68323 |
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