| Título: | A não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJ |
| Autor(es): | Alves, Maíza Costa de Almeida |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Telecomunicação, impostos, jurisprudência Serviço de comunicação, aspectos sonctitucionais |
| Fonte: | Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v.8, n. 14, p. 109-122, jan./jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nao_incidencia_icms_alves.pdf | 121.33 kB | Visualizar |
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