Título: | As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal n. 7.983/2013 |
Autor(es): | Figueiredo, Marcelo Pessoa, João Paulo |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Contratação de Obras e Serviços Obras públicas, custo Competência legislativa Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) |
Fonte: | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 77-98, jul./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69046 |
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