TítuloA relação entre a multiplicidade de graus de jurisdição e a efetividade do processo penal = The relation between multiple levels of jurisdiction and effectiveness of criminal proceedings
Autor(es)Nogueira, Marco Aurélio
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Administração da justiça, história
Grau de jurisdição, história
Administração da justiça, Brasil
Instância, Brasil
Grau de jurisdição, Brasil
Recurso (processo penal), Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Recurso especial, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
FonteDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 135-177, jul./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69228
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