| Título: | Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF |
| Autor(es): | Teodoro, Rafael |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito do consumidor, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Serviços públicos, usuário, proteção, Brasil Prestação de serviços, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Ativismo judicial, Brasil |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 340-363, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69234 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lei_defesa_usuarios_teodoro.pdf | 195.19 kB | Visualizar |
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