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Ato n. 404 de 27 de outubro de 1999

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6951

Situação

Editora

Fonte

Diário da Justiça, 29 out. 1999, Seção 1, p. 69-e. Republicado no DJ, 5 nov. 1999, Seção 1, p. 87-e.

Resumo

Designa a Sra. Ministra Nancy Andrighi para compor a 1ª Seção e 2ª Turma, em vaga decorrente da transferência do Sr. Ministro Francisco Falcão para a 1ª Turma, recebendo o acervo do Sr. Ministro Hélio Mosimann.

Notas

Republicado por ter saído com incorreção no original

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