Resolução n. 3 de 26 de janeiro de 2005
Situação
SEM EFEITO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 28 jan. 2005, Seção 1, p. 1.
Resumo
Trata sobre a convocação de desembargadores estaduais e federais para atuarem, na condição de Ministros Adjuntos, como auxiliares no julgamento de processos distribuídos aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.