A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais para a proteção do Meio Ambiente no litoral sul da Bahia = The effectiveness of the enforcement of environmental crimes for the protection of the Environment in the south coast of Bahia

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Data de publicação

Autoria

Lemos, Reinaldo Martins

Uezu, Alexandre

Zakia, Maria José Brito

Pádua, Cláudio Benedito Valladares

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70321

Fonte

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 8, n. 2, p. 333-357, 2013.

Assunto

Proteção ambiental; Ecologia; Mata Atlântica; Direito ambiental; Crime ambiental; Degradação ambiental; Meio ambiente; Mata Atlântica; Mata Atlântica, Bahia; Responsabilidade administrativa; Responsabilidade civil; Responsabilidade penal; Animal silvestre; Flora; Fauna