| Título: | O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF |
| Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Direito tributário, decisão judicial Coisa julgada, natureza fiscal Matéria tributária, aspectos constitucionais Controle da constitucionalidade Segurança jurídica |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 55-80, nov./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70435 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conflito_entre_coisa_ribeiro.pdf | 164.96 kB | Visualizar |
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