Ato n. 301 de 10 de setembro de 1997
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7066
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Editora
Fonte
Diário da Justiça, 6 set. 1997. Seção 1, p. 44745.
Boletim de Serviço do STJ, n. 18, p. 13, 30 set. 1997.
Boletim de Serviço do STJ, n. 18, p. 13, 30 set. 1997.
Resumo
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.