Desburocratização

Abstract

Dentro de um projeto de paulatina desburocratização nacional, em todos o setores, apresenta o papel do Poder Judiciário nesse contexto, e exprime o seu compromisso com o caminho da modernização e desburocratização dos serviços judiciários brasileiros. Isso tem haver com o questionamento acerca da sua função, da sua eficiência, da qualidade e da necessidade dos serviços que presta à população. As reflexões sobre o tema e as ações iniciais já produziram alguns avanços, como o o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da justiça comum: temos hoje em todos os Estados brasileiros em funcionamento os Juizados Especiais, sendo que em alguns houve uma potencialização dos mesmos com a atividade de Juizados Itinerantes, Juizados Volantes, todos submetidos a um processo com rito sumaríssimo, orientado pelos princípios da celeridade, informalidade e oralidade. Vem corroborar com isso a instituição dos juizados especiais no âmbito da justiça federal. Por fim, salienta que esses fatos ilustram uma intenção do Poder Judiciário em melhorar a vida do cidadão, facilitando o acesso e, principalmente desburocratizando a tramitação processual. No entanto, muito ainda se tem a fazer, e muitos obstáculos precisam ser ultrapassados.