| Título: | O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | -Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Reforma constitucional Direito adquirido, proteção Coisa julgada, proteção Ato jurídico perfeito, proteção Brasil. [Constituição (1988)] Cláusula pétrea Direitos e garantias individuais Poder constituinte Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Editora: | Secretaria de Documentação |
| Fonte: | BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição comemorativa. Brasília: Secretaria de Documentação, 2013. p. 207-213. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71141 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf | 5.12 MB | Visualizar |
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