Ato n. 278 de 28 de julho de 1998

Situação

REVOGADO

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7116

Diário da Justiça, 31 jul. 1998. Seção 1, p. 1.
Boletim de Serviço do STJ, n. 15, p. 14, 14 ago. 1998.

Dispõe sobre a substituição dos titulares de função comissionada de direção ou chefia, nos nível FC-6 ao FC-10.