| Título: | Resolução n. 56 de 28 de abril de 1992 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-04-1992 |
| Resumo: | Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, as disposições da Lei nº 8.417, de 24.04.1992, que dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 30 abr. 1992, Seção 1, p. 5727. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7118 |
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