Ato n. 24 de 29 de janeiro de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7125
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 10 fev. 1999. Seção 1, p. 50-e.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Fernando Gonçalves para, a partir de 28.11.1998, integrar a Corte Especial, em decorrência da aposentadoria do Sr. Ministro Anselmo Santiago.