| Título: | Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011 |
| Autor(es): | Sousa Filho, Ademar Borges de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Licenciamento ambiental, legislação Federalismo, Brasil Proteção ambiental, competência |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 13, n. 73, p. 9-16, jan./fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71320 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| federalismo_cooperativo_protecao_sousa.pdf | 225.4 kB | Visualizar |
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