TítuloAto n. 410 de 4 de novembro de 1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação12-11-1999
ResumoInstitui a Brigada de Incêndio, composta por servidores do quadro efetivo, ocupantes de função comissionada e prestadores de serviço.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 144, 12 nov. 1999.
Vide
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