| Título: | Audiência pública: Câmara dos Deputados |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Comenta o Projeto de Lei 3638/00, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. Relata as iniciativas do Superior Tribunal de Justiça para o atendimento aos portadores de necessidades especiais. Sugere medidas que facilitaria a vida do portador de necessidades especiais. Defende a criação pela Administração Pública de uma estrutura adequada para receber os funcionários portadores de necessidades especiais. Finaliza defendendo como deve instituído o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. |
| Notas: | Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, Brasília, 08 de junho de 2005. |
| Assuntos: | Deficiente, estatuto, projeto de lei |
| Fonte: | ANDRIGHI, Fátima Nancy. Audiência pública: Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 2005. |
| Tipo: | Discurso |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/715 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Audiência_Pública.pdf | 92.17 kB | Visualizar |
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