O Estado democrático de direito LAICO e a “neutralidade” ante a intolerância religiosa = The lay rule of law and its neutrality in face of religious intolerance

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Data de publicação

Autoria

Gonçalves, Antonio Baptista

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71764

Fonte

Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, p. 67-85, 2013.

Notas

doi: 10.5102/rdi.v10i2.1975

Assunto

Discriminação religiosa; Religião e direito; Estado democrático de direito; Direitos humanos (direito internacional público); Liberdade de culto; Direitos e garantias individuais